segunda-feira, 28 de junho de 2010
sábado, 26 de junho de 2010
segunda-feira, 21 de junho de 2010
O MP não está isolado, mas ao lado da sociedade
Resumo de: Zózimo R. Lisbôa
Natural reação de desconforto de pequeno segmento de políticos e gestores públicos, incomodados com as cobranças realizadas por membros do Ministério Público (Estadual ou Federal), tem levado alguns a acreditar que o Ministério Público encontra-se enfraquecido e isolado.
Equivocam-se os que assim pensam. O Ministério Público cresce em credibilidade — e amplia seu apoio popular — quando reivindica o Brasil que a Constituição de 1988 assegurou. Em outras palavras, intervém positivamente para acudir juridicamente os sem teto, os sem terra, os sem saúde, os sem alimentação, os sem educação, os sem trabalho, enfim, os sem oportunidade de vida digna; quando internaliza, na esfera judicial, as questões sociais mais significativas, valoradas pela ótica das camadas populares; quando promove o efetivo combate à corrupção e transforma o campo da Justiça em espaço de luta para a efetivação e universalização dos direitos sociais.
É com previsão específica constitucional de proteção aos direitos sociais — difusos, coletivos e individuais indisponíveis — (das crianças e adolescentes, dos idosos, do meio ambiente, da moralidade pública, dos consumidores, dos trabalhadores, do acidentado no trabalho, da vítima do crime, do patrimônio público, dos usuários de serviços públicos, das pessoas portadoras de deficiência etc.), que passou a sociedade a exigir uma intervenção ativa do Ministério Público, no sentido de efetivamente garanti-los. Intervenção essa, sempre motivada pelo desejo de garantir à sociedade os direitos contemplados na Constituição, que descortinou um amplo campo de atuação ministerial, não somente através de medidas provocativas da função jurisdicional, mas, igualmente, por intermédio de ações administrativas em prol do interesse público, muitas vezes preventivas, evitando futuras demandas judiciais. Nessa mesma Constituição, assenta-se o dever de atuação do Ministério Público como ente representativo da sociedade, sintonizado com os anseios e necessidades das comunidades.
As peculiaridades e diversidades de cada região (até mesmo dentro de um mesmo estado da Federação) são tamanhas, que geram a fatal necessidade de tratamento individualizado de cada comunidade, tornando fundamental a presença de um promotor de Justiça nela convivendo diariamente, a fim de poder captar as suas deturpações sociais e adotar medidas cabíveis e necessárias para adequá-las aos preceitos gerais da Magna Carta, especialmente no respeito aos direitos e garantias por ela sustentados.
E, sendo o Ministério Público o encarregado da defesa e garantia dos interesses públicos mais importantes, aqueles cuja transcendência o faz valor fundamental da sociedade, cumpre-lhe o dever de estar presente no seio da comunidade, interligado e interagindo. O Ministério Público tem de chegar ao povo da forma mais ampla possível, para cumprir sua missão constitucional, assegurando, efetivamente, as garantias e interesses coletivos e sociais, além daqueles individuais indisponíveis — que, pela sua natureza, guardam caráter de ordem pública, não mais se aceitando que o promotor de Justiça não esteja integrado e interagindo, concretamente, na localidade onde exerce suas funções.
Os representantes do Ministério Público, principalmente os promotores de Justiça — que estão mais próximos e ligados aos anseios das comunidades, deve estar integrado e em plena sintonia com as necessidades da sociedade, exercendo suas funções com diligência e zelo, participando ativamente da vida comunitária da sua comarca, sendo sensível à defesa dos interesses da coletividade, como um todo. Até mesmo porque é muito mais relevante exercer o cargo e as funções como pessoa integrada no meio social em que vive, do que se fechar, como se seu gabinete fosse um laboratório de peças exclusivamente técnicas, e como se ele fosse desvinculado da sociedade onde vive.
Fonte: Consultor Jurídico
sexta-feira, 18 de junho de 2010
MCCE comemora nova resposta do TSE à consulta sobre a Ficha Limpa
Questionados sobre a aplicação da lei da Ficha Limpa, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam ontem (17) que a nova lei já vale para os candidatos condenados por um grupo de juízes antes mesmo da promulgação da lei, em 4 de junho deste ano. Por 6 votos a 1, o plenário compreendeu que a alteração verbal não altera o principal objetivo da lei, que é resguardar o interesse público.
A diretoria da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemorou o pronunciamento do TSE que, para as duas consultas feitas por parlamentares (a primeira delas sobre a validade da lei em 2010 e a segunda para os casos em que se aplica), deu respostas de acordo com a expectativa da sociedade civil. “O entendimento dos ministros é compatível com o que desejava a sociedade e o MCCE, que batalhou por esta lei”, disse a diretora da secretaria executiva do MCCE, Jovita José Rosa.
Na edição desta sexta-feira (18) a Folha de S. Paulo apontou que pelos menos três ex-governadores que foram cassados estariam impedidos de concorrer às eleições de 2010. No Maranhão, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado pelo TSE em março de 2009, por abuso de poder político, o pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, o ex-governador Marcelo Miranda, condenado em 2009 pelo TSE por abuso de poder e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado em 2009. Ele pretende concorrer ao Senado. Em Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB), cassado por compra de votos em 2007, é pré-candidato ao governo.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada no primeiro semestre de 2008, com a coleta de assinaturas de eleitores em todo o país. O MCCE arrecadou mais de 1,6 milhão de assinaturas entregues à Câmara dos Deputados em setembro de 2009. Aprovado sem emendas tanto na Câmara quanto no Senado, o projeto de lei da Ficha Limpa foi sancionado pelo presidente da República no dia 4 de junho de 2010.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.
quarta-feira, 16 de junho de 2010
segunda-feira, 14 de junho de 2010
A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO.
“As drogas destroem vidas e comunidades, minam o desenvolvimento humano sustentável e geram o crime. As drogas afetam todos os setores da sociedade em todos os países. Seu abuso afeta, em particular, a liberdade e o desenvolvimento dos jovens, o bem mais precioso do mundo. As drogas são uma grave ameaça para a saúde e o bem-estar da humanidade, a independência dos Estados, a democracia, a estabilidade das nações, a estrutura de todas as sociedades e a dignidade e esperança de milhões de pessoas e suas famílias”.
O tratamento ao dependente químico sempre foi prejudicado pelo estigma cultivado ao longo de décadas pela população, inclusive pela família. Destacamos que, em vez de perceber o usuário de drogas como portador de uma doença e como alguém que necessita de ajuda, a sociedade, historicamente, encarou o consumo de drogas pelo viés da repressão e “demonizou” a pessoa que precisa de acolhimento.
A população responsabiliza o envolvido com drogas por crimes hediondos. É como se o usuário fosse um diabo que tivesse de ser banido da sociedade, os dependentes químicos, são vistos como perigosos expulsos de suas famílias e, não raro, mortos pela polícia. O preconceito fez com eles absorvessem uma identidade ruim.
A população em geral e a família, em particular, devem ver o usuário de drogas como alguém que tem direito à saúde e que merece ser tratado da melhor maneira possível. Eu acredito que o preconceito é gerado pela má informação, então devemos informar melhor e com qualidade, porque a informação aproxima, gera conhecimento, abre horizontes, mais nem sempre ela esta ao alcance de quem mais precisa.
Vivemos todo na era da informação, que tem esse poder de eliminar dúvidas, distorções e até derrubar preconceito. Quanto mais delicado o assunto mais importante é o papel da informação. È assim também com relação às drogas. Quem usa muitas vezes não sabem o risco que correm aos poucos se afastam do convívio social e se tornam marginalizados pela sociedade. Do outro lado amigos e familiares aflitos também não sabem como agir. Nesta hora a informação se torna importante estar ao alcance de todos.
Compartilhar informações é preparar a sociedade não para acabar com as drogas, mais sim estar mais bem preparada para lidar com elas.
Dia 26 de junho. Dia Internacional de Combate às Drogas
Vivemos todo na era da informação, que tem esse poder de eliminar dúvidas, distorções e até derrubar preconceito. Quanto mais delicado o assunto mais importante é o papel da informação. È assim também com relação às drogas. Quem usa muitas vezes não sabem o risco que correm aos poucos se afastam do convívio social e se tornam marginalizados pela sociedade. Do outro lado amigos e familiares aflitos também não sabem como agir. Nesta hora a informação se torna importante estar ao alcance de todos.
Compartilhar informações é preparar a sociedade não para acabar com as drogas, mais sim estar mais bem preparada para lidar com elas.
Dia 26 de junho. Dia Internacional de Combate às Drogas
Fonte:Equipe.A.R.C.A
O JARDIM E AS BORBOLETAS
"O segredo é não correr atrás das borboletas... É cuidar do jardim para que elas venham até você”.
Poesia imortal de Mário Quintana que se aplica ao mundo dos negócios.
Este texto é dedicado para quem procura melhorar de vida, seja através de um novo emprego seja através de uma promoção na empresa onde está. Vejo pessoas ansiosas em progredir e angustiadas com a falta de uma oportunidade. Se já estão empregadas, não enxergam na sua empresa qualquer chance de melhoria. Se estiverem desempregadas, maior ainda é a inquietude, pois não conseguem encontrar um novo local para trabalhar. Ansiedade, angústia e inquietude, em dose exagerada, podem matar um profissional. Pessoas tristes, enraivecidas, envelhecidas pelo rancor e pela ambição e que não conseguem prosperar. Todos os dias falam mal da organização onde trabalham, descobrem mais e mais defeitos em seus chefes e invejam com alguma dose de maldade colegas ou conhecidos que evoluem. Sentem-se injustiçadas e acreditam que não são valorizadas adequadamente. Pessoas outrora alegres e sadias tornam-se amargas e não sabem que estão doentes. Os dias são cinzentos...
Supondo que tudo o que estes profissionais pensem e digam sobre empresas e sobre seus chefes e colegas seja absolutamente verdadeiro, mesmo assim eles estão no caminho completamente errado. Para acertar suas vidas, basta seguir o conselho de Mário Quintana: cuide de si próprio, esqueça os erros dos outros, esqueça a miopia dos seus chefes e o descaso de sua empresa. Esqueça que o mundo pode estar sendo injusto com você. Enquanto você pensa em todas estas ruindades e erros do mundo, você perde seu tempo, você esquece o fundamental: cuidar de si próprio como se cuidasse de um jardim. Cuide de sua aparência, de sua relação familiar, de sua religião, de sua saúde e de seu conhecimento profissional. Estude muito e trabalhe mais ainda. Mesmo injustiçado e ganhando pouco, mesmo até por vezes humilhado, trabalhe como um leão. Prepare-se.
Você é um tolo se acha que trabalha para “os outros” ou “para o patrão”. Você sempre trabalhou e sempre trabalhará somente para você mesmo. Quando você faz corpo mole ou trabalha de má vontade, quando você se irrita e odeia seu chefe, você mata a si próprio. Deixe todos eles “prá lá”. Não deixe que eles ditem como você se comporta. Prepare-se. Doendo ou não, prepare-se. Pense apenas em ser um profissional melhor. Não é conselho de auto-ajuda ou poesia. É apenas prática.
Sabe o que vai acontecer se você se preparar ao invés de desperdiçar seu tempo com raivas, críticas e fofocas bobas? Você será o jardim bem cuidado de que fala Mário Quintana. E, acredite, por favor, um jardim bem cuidado não fica sem as borboletas mais lindas. O mundo pode ser injusto, mas não é burro. Tudo o que vale a pena tem dono. Nunca vi, repare bem, nunca vi em quase trinta anos de trabalho, alguém bem preparado não progredir. Se existir esta situação, ela é a absoluta exceção, aquela que justifica a regra. E a regra é: prepare-se, prepare-se, prepare-se.
Fale com gente mais inteligente do que você e caso não tenha dinheiro para fazer cursos ou para comprar livros, arranje. Lave chão, durma 4 horas por dia, mas arranje dinheiro para se preparar. Acha que não agüenta? Vai morrer? Pois saiba que é melhor morrer batalhando do que viver reclamando e fazendo fila no batalhão dos frustrados.
terça-feira, 8 de junho de 2010
Norma do Contran para veículos é alvo de inquérito
O Ministério Público Federal instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a legalidade da Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito, de 28 de maio de 2008. A norma prevê o uso obrigatório de equipamentos de segurança para transporte de crianças com até sete anos e meio de idade em veículos de passeio. A resolução passa a valer a partir do dia 9 de junho.
Para o MPF, a regra exclui alguns tipos de veículos da necessidade dos dispositivos de segurança como veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos táxis, aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas.O MPF cobra uma explicação do Contran sobre essas exceções fixadas na resolução no prazo de 20 dias após o recebimento do ofício. Caso as explicações não sejam convincentes, o procurador pode fazer uma recomendação para que o Contran inclua na Resolução o transporte escolar, ou até mesmo propor medidas judiciais.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que “o trânsito em condições seguras, é um direito de todos”, e que “crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo Contran”.
“Essas exceções foram editadas sem qualquer razão lógica ou jurídica, e coloca em risco a vida das crianças passageiras desses veículos excluídos da obrigatoriedade do uso da cadeirinha de segurança”, explica o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal.
segunda-feira, 7 de junho de 2010
sábado, 5 de junho de 2010
sexta-feira, 4 de junho de 2010
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