Milton JúniorDo Contas AbertasO Tribunal de Contas da União (TCU) fixou ontem o prazo de cinco dias para que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento informem sobre os recursos já transferidos por órgãos federais em função dos desastres ocorridos na região serrana do Rio de Janeiro. Além disso, as futuras transferências para os municípios atingidos pela catástrofe deverão ser comunicadas ao tribunal em até cinco dias úteis, com respectivos valores e entidades beneficiadas. A determinação dos ministros do tribunal é rígida, a ponto de exigir detalhes de todas as notas de empenho (documento que reserva o recurso em orçamento), além das ações que foram ou serão implementadas com os recursos repassados. De acordo com o ministro relator, Ubiratan Aguiar, que na semana passada já havia autorizado o início do monitoramento dos recursos transferidos ao estado, o objetivo é “avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das ações da defesa civil brasileira”. Leia mais...
