Do R7 04/04/2011 às 20h32
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) junto com o GAP (Grupo de Apoio aos Promotores) de Macaé e de Cabo Frio cumpriram mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, região dos lagos.
A medida foi determinada pela Justiça após receber a denúncia contra cinco servidores envolvidos em uma fraude na execução de obras de construção, reforma e modificação dos dez gabinetes de vereadores, conhecida como banheiroduto. Jerônimo Farias de Melo, Rafael Carvalho da Silva, Daniel Augusto Monteiro de Almeida, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior responderão a ação penal pelo crime de fraude em licitação por terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada em mais de R$ 331 mil.
Os gabinetes onde os denunciados trabalhavam foram revistados. Entre o material apreendido na Câmara, constam três computadores e um computador portátil, que foi encontrado na mochila de Monteiro. Além disso, outros dois computadores foram apreendidos na casa de Melo. Por requerimento do GAECO deferido pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, eles foram afastados de suas funções.
O contrato, firmado pela Câmara com a empresa Coelho Alves Construções Ltda. incluía a construção de banheiros privativos, quatro novos gabinetes, sala de recepção e de estar, dois banheiros coletivos, ampliação do gabinete da presidência e duas salas administrativas, além de garagem e um pequeno prédio denominado de anexo administrativo. Para desviar recursos, a comissão de licitação, presidida por Farias e integrada por Carvalho e Almeida, montou um processo administrativo com empresas de fachada.
Jerônimo Farias de Melo, principal articulador da fraude, acumulou funções incompatíveis, como gestor do referido contrato e como advogado das sociedades empresariais concorrentes, que foram consideradas inabilitadas.
Pai e filho, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior atuaram integrando duas sociedades distintas, entre elas a vencedora do certame, Coelho Alves Construções Ltda. Júnior é presidente do Diretório Municipal do PTC, partido ao qual o presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, é filiado.
Conforme constatado ao longo da investigação, das cinco empresas participantes, três delas não existem nos endereços indicados.
Segundo o os promotores de Justiça Marcelo Maurício Arsênio Barbosa e Túlio Caiban Bruno, não houve licitação, mas uma articulação de pessoas que montaram uma licitação fantasma.
- O intuito deles era, criminosamente, frustrar a competição e a fiscalização pelos órgãos competentes obtendo, para si, os lucros decorrentes da execução do contrato pago pela Câmara Municipal.
