Conselho de educação poderá fiscalizar Fundeb e merenda escolar

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7286/10, do Senado, que autoriza os conselhos de educação estaduais e municipais a controlar a aplicação dos recursos da merenda escolar e do Fundeb. Pela legislação atual, esse controle deve ser exercido por conselhos específicos (Conselho de Acompanhamento e Controle Social; e Conselho de Alimentação Escolar).

O autor do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), argumenta que municípios pequenos não dispõem de pessoal qualificado para compor os dois órgãos colegiados. Na prática, segundo ele, os conselhos municipais de educação já exercem as funções dos conselhos do Fundeb e da merenda escolar. O projeto apenas legaliza essa prática. A proposta altera as leis do Fundeb (11.494/07) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (11.947/09).

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-7286/2010
Fonte: Agência Câmara

Correio Braziliense - Ciência e Saúde - Fumo é responsável por 40% das mortes de mulheres com menos de 65 anos no Brasil

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TCU fiscalizará órgãos responsáveis por ações antidrogas

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram proposta de fiscalização de natureza operacional nos órgãos envolvidos na prevenção do uso de drogas e na repressão ao tráfico. O objetivo é verificar a interação entre instituições e agentes responsáveis pela área, e a eficiência e a eficácia das providências adotadas para implementar as ações definidas pelo governo.

Para o ministro Aroldo Cedraz, autor da proposta, o tema do combate ao uso e ao tráfico de entorpecentes é de alcance mundial e o trabalho do TCU será uma “oportunidade singular de contribuir para o efetivo cumprimento dos preceitos constitucionais, bem como oferecer resposta a um surdo clamor de nossa sociedade”.

Além da Constituição de 1988, que estabeleceu como prioridade a formação de ações contra o tráfico e o contrabando de entorpecentes e drogas, o Congresso Nacional aprovou em 2006 a lei nº 11.343, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A lei trouxe a perspectiva de prevenção do uso de drogas por meio da educação e do tratamento aos usuários e dependentes, paralelamente ao aumento de penas. O Brasil é também signatário da Convenção contra o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas das Nações Unidas.

Fonte: TCU

Deputado defende urgência para plebiscito sobre reforma política

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entregou à Secretaria-Geral da Mesa Diretora o requerimento de urgência, com 280 assinaturas, para o plebiscito sobre a reforma política. Com a urgência constitucional, o deputado espera aprovar rapidamente o projeto que prevê que o plebiscito ocorra junto com as eleições de outubro. “É um número absolutamente expressivo. Todos os partidos estão aqui representados”

Ele protocolou projeto de decreto legislativo com o pedido. "Foi aprovado o Ficha Limpa. Agora, vamos aprovar o plebiscito e a reforma política", disse. Segundo Jungmann, até o início do recesso no Congresso – em 17 de julho – há tempo suficiente para a provação do projeto de decreto legislativo.

Com isso, poderia se aproveitar a estrutura montada para as eleições e incluir nas urnas eletrônicas a pergunta sobre a reforma política.

A pergunta será: “Você quer que o novo Congresso Nacional faça a reforma política?”. Jungmann disse que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiam a proposta. “As tentativas de reforma política no Congresso não deram certo. O arlamentar se elege pelas atuais regras. E não quer mudar com medo de se não reeleger. Se o povo não entrar em campo, não teremos reforma”, disse.

Entretanto, Jungmann admitiu que não se pode perguntar ao eleitor no plebiscito que tipo de reforma política ele deseja. “Esse tipo de pergunta não dá para colocar no plebiscito. Mas queremos uma que proíba o caixa dois e a corrupção, que garanta mais transparência e permita que o eleitor controle seu representante”, disse. O assunto será discutido em reunião de líderes na semana que vem.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova Ficha Limpa que vai à sanção de Lula

BRASÍLIA - O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira o projeto de lei chamado de Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves. Pelo entendimento dos parlamentares, caberá à Justiça decidir sobre a validade da lei já para as eleições de outubro.

A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.

"O Senado está fazendo a sua parte", disse o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). "A melhoria do projeto será feita a posteriori", completou Jucá, salientando que a votação do projeto foi feita a partir de um entendimento político.

O acordo entre governo e oposição para a votação do Ficha Limpa prevê a apreciação dos projetos do pré-sal, prioritários para o governo, ainda neste primeiro semestre. A aprovação se deu também sob a garantia de votação ainda nesta quarta-feira da medida provisória que a reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo.

De iniciativa popular, o projeto Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas e chegou ao Congresso em setembro do ano passado, sendo aprovado pelos deputados na semana passada.

O texto impede que políticos com condenação na Justiça por decisão de um colegiado disputem eleições. Permite, no entanto, que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar da eleição.

Pela manhã, o projeto passou sem modificações na Comissão de Constituição e Justiça, onde ganhou urgência constitucional.

"Houve uma pressão popular, uma pressão da imprensa, acho que mesmo aqueles que eram contra o projeto se convenceram de que não dava para se interpor diante da vontade popular, da vontade da sociedade", disse o relator do projeto na comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO).

Houve apenas duas emendas de redação, o que não devolve o projeto à Câmara e agora segue à sanção presidencial.

Fonte : O Globo Oline

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Painel Global - Monitoramento da Terra em Tempo Real

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Mais uma denúncia da dep. Cidinha Campos: Parte 1 - Fraude no concurso p...

“O Brasil não sabe o tamanho do problema”, diz ONU

Representante do escritório das Nações Unidas sobre Drogas diz que falta de estudo nacional sobre crack deixa País às escuras

O representante do Escritório das Nações Unidas (ONU) sobre Drogas e Crime, Bo Mathiasen, afirma que o Brasil está no caminho certo para o enfrentamento do tráfico e consumo das drogas, mas que a falta de uma pesquisa nacional em relação ao crack deixa o País às escuras para enfrentar o problema.

“Não sabemos o tamanho do problema do crack. Precisamos ter uma cultura de pesquisa. Elas precisam ser feitas e ter uma periodicidade. O Brasil não sabe o tamanho do problema. Muitos estudiosos falam que é alarmante. Outros dizem que o problema com o crack, em relação às outras drogas, nem é tão grande assim. Fica impossível trabalhar uma política pública sem saber o que atacar”diz Mathiasen.

O representante da ONU, que é dinamarquês, mas trabalha em um escritório da entidade em Brasília, afirma que o Brasil tem boas práticas que devem ser espalhadas pelo País. “O Brasil está num bom caminho no combate às drogas. Temos que lembrar que o País é muito grande e isso deixa tudo mais complexo. A região Norte é totalmente diferente da região Sul. Mas alguns trabalhos têm que ser destacados, como o Pronasci e as UPPs, no Rio e Janeiro.”

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), foi criado em 2007, e investirá R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2011. O programa articula políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção. No Rio de Janeiro, as UPPs são Unidades de Polícia Pacificadora que foram instaladas em comunidades com alto ídice de violência que combinam policiamento comunitário com investimentos sociais.

Segundo uma pesquisa da ONU, divulgada no ano passado, o mercado da
América do Sul corresponde a 15% do mercado mundial da cocaína (que é a base do crack). De acordo com os dados, de 2000 a 2007, quadruplicou o número de apreensões de cocaína nos países da América do Sul. “Isso significa que tem mais droga em circulação”, diz o dinamarquês.

Mathiasen defende que o Brasil lidere os países vizinhos da América do Sul em uma ação conjunta de combate às drogas. “É importante que o Brasil copere com os países vizinhos. Precisa trabalhar com a Bolívia que é o principal exportador de cocaína e a pasta-base para o País. O Brasil precisa também estar muito atento ao Paraguai, que é muito pobre e está muito vulnerável. A maioria da maconha que entra no País vem do Paraguai. O Brasil tem na sua mão a chave para achar essas soluções. Será a proatividade brasileira que poderá solucionar esse problema na região”.

“O crack é diferente de tudo”, diz pesquisador

O representante da ONU participa do “1º Simpósio Sulamericano de Política sobre Drogas: crack e cenários urbanos”, que acontece em Belo Horizonte até sábado e discute os problemas do impacto do consumo de crack na segurança e na saúde pública, a descriminalização das drogas e experiências apresentadas na América do Sul.

Fonte: Último Segundo

Ministro do TSE atende pedido do PSDB de suspender propaganda do PT com Dilma Rousseff

BRASÍLIA - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Aldir Passarinho Júnior, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, concedeu liminar na noite desta sexta-feira ao pedido do PSDB e determinou a imediata suspensão das inserções do PT exibidas na noite de quinta-feira no rádio e na televisão. As inserções foram consideradas propaganda eleitoral antecipada em favor da presidenciável petista Dilma Rousseff, e, portanto, ilegal. Mas a liminar poderá não ter efeito prático, uma vez que foi facultado ao PT, na decisão do ministro, que o partido troque as citadas peças publicitárias por outras. Como a previsão do PT é de exibir neste sábado novas inserções, diferentes da primeira, a liminar não deve ter efeito.

Nas peças exibidas na quinta-feira, em comerciais de 30 segundos, Dilma aparece dizendo ser fundamental continuar o caminho do governo Lula. "É fundamental continuar nesse caminho. O Brasil tem condições de fazer agora duas revoluções, na saúde e na educação", conclui Dilma, seguida de um locutor, que completa: "O Brasil já encontrou o rumo certo. É hora de acelerar e ir em frente".

Para o ministro Passarinho, segundo seu despacho, verifica-se que em ambas as inserções há "uma nítida mensagem de continuísmo futuro". Ele reproduz as falas e o conteúdo das imagens dos comerciais do PT e afirma: "As duas inserções são, portanto, uma espécie de sequência, sem dúvida inteligente, sutil, mas que deixa muito claro o propósito do aludido conjunto de propaganda: a campanha sucessória e a promoção da referida candidata Sra. Dilma Rousseff".

O ministro diz não ter dúvidas de que duas trazem mensagem objetiva exatamente acerca dos pontos coibidos em lei, e conclui: "Buscam concretamente incutir no telespectador que há uma sucessão, o governo deve continuar, e destacam exatamente a pré-candidata Dilma Rousseff, a única pessoa filiada ao partido representado com áudio e imagem nas inserções".

De acordo com o calendário dos programas partidários, o PT terá direito a exibir novas inserções neste sábado e na próxima terça-feira em todas emissoras de rádio e de televisão do país. E na quinta-feira, dia 13, deve exibir o programa nacional de 10 minutos.

Fonte : O Globo

Filhos de pais 'bonzinhos' têm mais propensão a beber muito

Muitos pais sabem ou desconfiam que festinhas de adolescentes muitas vezes são regadas a álcool. E muitas vezes, o uso da bebida é pesado. Cerca de 10% dos adolescentes e jovens brasileiros de até 18 anos abusam de álcool, segundo pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O estudo mostra que o relacionamento ruim com os pais, especialmente com a mãe, é um sério complicador. Uma relação ruim com a mãe aumenta em 61% a chance de o adolescente ser usuário pesado de álcool – com o pai, este aumento é de 46%. A diferença pode se explicar pelo fato de a mãe, na maioria das famílias, estar mais presente em casa.

O pior é que muitos pais, para não entrarem em conflito com os filhos, deixam eles soltos demais, sem impor limites. A pesquisa mostrou que o pai ou a mãe muito “bonzinhos”, aqueles que deixam o adolescente fazer tudo, é prejudicial nesta relação jovem/álcool. Na verdade, estes pais não são “bonzinhos” ou “liberais”, mas sim omissos. Para ser pai ou mãe, é preciso ter responsabilidade e participar da vida do filho. Saber onde ele vai, com quem vai, a que horas vai voltar etc. O jovem sente que tem alguém se preocupando com ele, e isto é positivo. Cria uma relação de confiança.

Esta relação de confiança, diz o psiquiatra, pode evitar que os filhos se enquadrem nas estatísticas apontadas pela pesquisa. Segundo ele, os pais têm que conversar com os filhos. Tentar identificar se eles apresentam um quadro depressivo, ou dificuldades em se relacionar, estas são situações muito comuns na adolescência, que é um período de transição para a fase adulta, de transformações internas. Se o jovem com conflitos descobrir no álcool ou nas drogas um alívio para estes problemas pode enveredar por este caminho. Quanto mais cedo começa o consumo de álcool, maior o risco de criar dependência na idade adulta.

A pesquisa da Unifesp foi feita com 48.155 estudantes de todas as capitais brasileiras. Do total estudado, 4.286 alunos (8,9%) foram classificados como usuários pesados de álcool. Esta classificação se refere ao indivíduo que ingere bebida alcoólica por 20 dias num mês ou que tem no mínimo seis episódios de embriaguez no mesmo período.

Outro dado importante da pesquisa é a relação entre trabalho e bebida. Estudantes que trabalham têm 84% a mais de chance de fazer uso pesado de álcool, comparados aos que não têm trabalho formal. Isto pode se explicar pelo fato de estes jovens estarem trabalhando com adultos. Ter o próprio dinheiro também pode reforçar uma ilusão de independência, de poder fazer tudo.

A pesquisa Fatores associados ao uso pesado de álcool entre estudantes das capitais brasileiras foi publicada na edição de abril da Revista de Saúde Pública, da Universidade de São Paulo (USP). Segundo o texto da pesquisa, “as primeiras exposições ao uso de álcool ocorrem frequentemente na infância e adolescência, período de vulnerabilidade do indivíduo sob o ponto de vista social e psicológico. Nesta fase, é comum a busca por novas experiências, aliadas a comportamentos de impulsividade, ansiedade, insegurança, insatisfação e agressividade. O uso de álcool preenche todos os requisitos para complementar uma adolescência em desarmonia: prazer imediato, transgressão, fuga por meio do prazer solitário, jogo com a morte, necessidade de poder, inconformismo, necessidade de liberdade, aceitação e respeito com colegas/amigos”.

Segundo a pesquisa, adolescentes que consomem bebidas alcoólicas podem ter conseqüências negativas: “desde problemas sociais e nos estudos, até maiores agravantes como praticar sexo sem proteção e/ou sem consentimento, maior risco de suicídio ou homicídio e acidentes relacionados ao consumo”.

Prestem atenção então vocês pais, álcool é droga.

Por: Tadeu Assis
Técnico em Dependência Química

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