Folha.com - Mundo - OEA diz que mais de 130 mil foram mortos nas Américas em 2010 - 26/04/2011

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Filme Jornal da Agência Nacional n. 54 - 1964

Quem tem medo do Povo Armado?

Artigo de Mário Barbosa Villas Boas, em 19/04/2011.
Quem tem medo de um povo armado? Porque armas nas mãos de cidadãos comuns representam um perigo para a ordem pública? Quais são os riscos de permitir que qualquer cidadão tenha acesso a armas de fogo?

Perguntas como essas são evitadas por autoridades e militantes dos movimentos anti-armas. Mas essas são as questões-chave no debate desarmamento x liberdade de porte de armas.

Quando eu defendo em público a liberação de porte de armas por parte do povo em geral sempre ouço alguém perguntar "Mas porque liberar?". Irrita-me ter que responder uma pergunta tão óbvia quanto impertinente. A liberdade não precisa de justificativa. A proibição é que precisa. A pergunta correta é "Porque proibir?" Essa sim precisa ser respondida. No entanto, autoridades e militantes anti-armas sequer tentam respondê-la.

O governo e os integrantes dos movimentos pró-desarmamento parecem pensar que o povo armado é um perigo. Perigo para quem? Eu respondo: para os inimigos do povo. Sim, com certeza, um povo armado representa um grande perigo para quem quer que deseje atacá-lo ou usar de qualquer tipo de violência contra ele.

Se um cidadão armado é assaltado por um ladrão ou um bando armado, deve usar sua arma para reagir ao assalto? Só muito excepcionalmente isso seria uma boa idéia. Mas um bandido pensaria muitas vezes antes de usar uma arma contra um cidadão num local público se soubesse ou suspeitasse que haveria, entre os demais freqüentadores no mesmo local, uma quantidade razoável de pessoas armadas.

A vítima só usaria sua própria arma se o agressor cometesse um erro, um instante de vacilação ou distração. Mas se dentre as demais pessoas presentes no local houver uma ou mais pessoas armadas, esses poderão usar suas armas para defender o agredido. Sabendo disso e sabendo haver uma fração não desprezível de pessoas armadas no local, pessoas propensas a atos violentos se sentiriam muito mais inibidas para a prática de tais atos.

Porque proibir? O que se ganha com isso? Olhemos para o mundo e veremos: Regimes democráticos, onde o governo efetivamente representa o povo, confia nele e merece dele também confiança aceitam e toleram o povo armado. Em alguns casos até incentivam (Suíça, por exemplo). Regimes opressivos, centralizadores e anti-democráticos, por outro lado, não toleram o povo armado. Por quê? Porque com armas, o povo pode resistir à opressão.

O governo quer se aproveitar da comoção da tragédia de Realengo para voltar a uma questão já decidida em referendo: proibir a fabricação e venda de armas no Brasil. O objetivo NÃO é a segurança do povo. Afinal, as armas usadas na chacina foram obtidas ilegalmente.

Se o resultado do plebiscito já realizado tivesse sido a proibição da venda, isso não teria impedido a tragédia, pois aumentar a dose de ilegalidade no porte de armas não teria impedido o acesso do agressor às armas que usou.

Se a lei que está em vigor hoje fosse cumprida, a tomada do Morro do Alemão não precisaria ter sido feita carros blindados. Porque torná-la mais dura então? Quem ganha o que com isso? Certamente não a lei e a ordem. Quem ganha com isso são os governantes e autoridades públicas propensas a abusos de autoridade, bem como grupos de criminosos organizados que têm acesso ilegal a armas. Esses serão os únicos beneficiários de um eventual novo referendo que reforme a decisão do anterior.

IGNORANDO A VIDA

Por Marcos Espínola Advogado criminalista Certos temas, de tão importantes. Acabam sempre em evidência, porém com as mesmas conseqüências. O Brasil está de luto. O massacre contra as crianças em Realengo chocou o mundo, mas as mortes causadas pela dengue também, pois os tiros dos assassinos forem tão letais quanto o vírus que já matou este ano 27 pessoas no Rio e mais de 100no País. Na mira de ambos está o cidadão indefeso e perplexo, dependente da proteção do estado que, constitucionalmente deve lhe garantir o direito à vida.

A chacina foi uma brutalidade domestica. O episódio trouxe à tona a vulnerabilidade dos alunos da rede pública, e também a fragilidade no seguimento da saúde, que está chegando a uma situação extrema. No atendimento às crianças baleadas ficou notória a dificuldade, tendo que distribuir os pequenos para hospitais de outras regiões, inclusive para a Baixada. No caso da dengue, o Rio é o estado que concentra o maior número de pacientes graves, segundo informações do Ministério da Saúde.O número de doentes graves já ultrapassou a marca de 2 mil no País, demonstrando a falta de uma política de prevenção.

No contexto geral, hospitais e UPAs não estão dando conta de atender à demanda, seja por falta de equipamentos ou de qualificação de alguns profissionais de saúde que não fazem o diagnóstico devido, mandando as pessoas de volta para casa e as colocando em risco.

A situação é grave. A saúde nas três esferas carece de melhorias. È preciso ter mudanças emergenciais e objetivas,como aconteceu na área de segurança, para começarmos a mudar o quadro caótico no qual vidas estão sendo perdidas e ignoradas.

Papa se diz 'desolado' com massacre em escola do Rio

(AFP) – Há 2 horas RIO DE JANEIRO — O Papa Bento XVI se disse "desolado" nesta sexta-feira, em uma mensagem de solidariedade às famílias dos doze estudantes mortos a tiros em uma escola por um jovem de 23 anos e a toda a população do Rio de Janeiro, informou o arcebispo do Rio.

"Profundamente desolado por esse dramático atentado contra crianças indefesas (...), o Santo Padre deseja exprimir sua solidariedade e levar seu conforto espiritual às famílias que perderam seus filhos e a toda comunidade escolar", disse o papa nesta mensagem do Vaticano dirigida ao arcebispo do Rio, Monsenhor Orani Joao Tempesta.

Nesta sexta-feira, onze alunos ainda estão hospitalizados, entre eles quatro em estado grave. As vítimas mortas ontem em Realengo foram enterradas em três cemitérios da cidade.

O papa fez "votos pela rápida recuperação dos feridos" e "convidou todos os cariocas (...) a dizer não à violência que constitui um caminho sem futuro e a procurar construir uma sociedade fundamentada na justiça e no respeito ao próximo, sobretudo, aos mais fracos e indefesos

Fonte: Google

Gaeco denuncia servidores e faz buscas naCâmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia

Cinco servidores estariam envolvidos em fraude na execução de obras de construção

Do R7 04/04/2011 às 20h32

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) junto com o GAP (Grupo de Apoio aos Promotores) de Macaé e de Cabo Frio cumpriram mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, região dos lagos.

A medida foi determinada pela Justiça após receber a denúncia contra cinco servidores envolvidos em uma fraude na execução de obras de construção, reforma e modificação dos dez gabinetes de vereadores, conhecida como banheiroduto. Jerônimo Farias de Melo, Rafael Carvalho da Silva, Daniel Augusto Monteiro de Almeida, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior responderão a ação penal pelo crime de fraude em licitação por terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada em mais de R$ 331 mil.

Os gabinetes onde os denunciados trabalhavam foram revistados. Entre o material apreendido na Câmara, constam três computadores e um computador portátil, que foi encontrado na mochila de Monteiro. Além disso, outros dois computadores foram apreendidos na casa de Melo. Por requerimento do GAECO deferido pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, eles foram afastados de suas funções.

O contrato, firmado pela Câmara com a empresa Coelho Alves Construções Ltda. incluía a construção de banheiros privativos, quatro novos gabinetes, sala de recepção e de estar, dois banheiros coletivos, ampliação do gabinete da presidência e duas salas administrativas, além de garagem e um pequeno prédio denominado de anexo administrativo. Para desviar recursos, a comissão de licitação, presidida por Farias e integrada por Carvalho e Almeida, montou um processo administrativo com empresas de fachada.

Jerônimo Farias de Melo, principal articulador da fraude, acumulou funções incompatíveis, como gestor do referido contrato e como advogado das sociedades empresariais concorrentes, que foram consideradas inabilitadas.

Pai e filho, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior atuaram integrando duas sociedades distintas, entre elas a vencedora do certame, Coelho Alves Construções Ltda. Júnior é presidente do Diretório Municipal do PTC, partido ao qual o presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, é filiado.

Conforme constatado ao longo da investigação, das cinco empresas participantes, três delas não existem nos endereços indicados.

Segundo o os promotores de Justiça Marcelo Maurício Arsênio Barbosa e Túlio Caiban Bruno, não houve licitação, mas uma articulação de pessoas que montaram uma licitação fantasma.

- O intuito deles era, criminosamente, frustrar a competição e a fiscalização pelos órgãos competentes obtendo, para si, os lucros decorrentes da execução do contrato pago pela Câmara Municipal.

Liberdade de Expressão e a Democracia.

Liberdadade de Expressaão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia.

Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias. Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.

A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas.

Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.

A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário. A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.

PROCON diz que vai abrir contas oficiais no Facebook e no Twitter a partir da metade do ano

Marcel Gugoni, do R7

Somente as cartas, o telefone e a internet já não são mais suficientes para receber as críticas e dúvidas dos consumidores sobre produtos e serviços de má qualidade. Os próximos passos serão as redes sociais, como o Facebook e o Twitter. O Procon-SP diz que até a metade deste ano vai ampliar seus canais de atendimento.

Paulo Arthur Lencioni Góes, diretor de fiscalização da Fundação Procon-SP, diz que entrar nessas redes significa atingir um público ainda maior. A ideia é falar diretamente com os jovens, o grande motor do consumo atualmente.

- Hoje o Procon tem um perfil no Twitter que não é oficial - e tem milhares de seguidores [são pouco mais de 11.200 pessoas acompanhando as divulgações da fundação por meio do microblog]. Então nós identificamos que é importante trabalhar a informação de forma a atingir públicos específicos, como o jovem que quer informação fácil, rápida, objetiva.

Ele diz que o objetivo é “explorar esses canais para educar esse consumidor” de forma rápida para que ele possa ter o conhecimento necessário e “ser o protagonista da mudança nos hábitos de consumo”.

Por hábito de consumo, entenda-se informação. O diretor do Procon diz que somente o consumidor informado é capaz de se proteger dos abusos das empresas e exigir seus direitos de forma correta.

- O consumidor com informação muda o consumo como um todo. Ele muda porque vai escolher a empresa que atende melhor os seus clientes, ou porque vai consumir algo que não agride o ambiente, entre outros.

Ele conversou com o R7 nesta terça-feira (15), quando é comemorado o Dia Internacional do Consumidor. O diretor diz que o grande desafio, hoje, é educar as pessoas para o consumo responsável e consciente.

Para Selma do Amaral, diretora de atendimento e orientação aos consumidores do Procon, o grande alvo dessa campanha educacional não é apenas o público jovem, mas a classe média como um todo. Hoje, mais da metade da população brasileira está na Classe C.

No ano passado, mais de 30 milhões de pessoas entraram neste grupo, que ganha de quatro a dez salários mínimos (ou entre R$ 2.040 e R$ 5.100, pelos valores do mínimo do ano passado). O emprego aumentou, os salários cresceram e o consumo seguiu o mesmo caminho.

- Mas esse crescimento não foi acompanhado da informação. Há algum tempo está ocorrendo esse aumento do consumo nessas parcelas específicas da população. Com isso, as empresas estão voltando seus negócios para a Classe C. Cabe à empresa adequar sua informação a esse consumidor.

Quem tem críticas e reclamações sobre empresas ou está com dúvidas sobre direitos e deveres de consumo pode entrar em contato com o Procon-SP por meio de postos do Poupatempo no Estado de São Paulo, por meio do telefone 151 ou pela internet em www.procon.sp.gov.br.